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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

STF decidirá sobre dispensa do exame da OAB

A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.
Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.
O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência.

Um comentário:

  1. STF É UM TRIBUNAL DE ADVOGADOS - AFIRMAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA AJUFE - ISSO QUER DIZER QUE CASO OCORRA FATO SEMELHANTE À NOTÍCIA PUBLICADA NA REDE SOCIAL DO MNBD-RJ, NÓS (BACHARÉIS) DEVEMOS DENUNCIAR O BRASIL À OEA, OIT, CIDH, ... ENFIM À TODAS AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, EM RELAÇÃO À RESERVA DE MERCADO IMPOSTA PELA OAB. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

    A inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

    ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE
    http://migre.me/36SLT

    TRF - 2ª REGIÃO É O TRIBUNAL MAIS CORRUPTO DO BRASIL. DIVULGUE
    http://migre.me/3c4em

    O Reinaldo Arantes é da OABB e não do MNBD. Nós do MNBD-RJ somos a favor da extinção do Exame da OAB, este é o nosso objetivo. DIVULGUE
    http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/

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