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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Servidor federal receberá teto do INSS

Numa vitória do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp).
O objetivo, no longo prazo, é acabar com o déficit no pagamento das aposentadorias do funcionalismo.
O rombo no Regime Próprio da Previdência do Servidor Público da União (RPPS) chega hoje a R$ 60 bilhões, incluindo servidores civis e militares. O novo modelo afetará futuros servidores civis, que são responsáveis por R$ 38 bilhões do total do déficit. Com vaias isoladas, a proposta foi aprovada por 318 votos a favor e 134 contra, além de duas abstenções. Teve apoio do PSDB, mas o PDT, da base aliada, encaminhou contra o Funpresp.
O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e valerá para os novos servidores. O governo tem pressa na aprovação final, no Senado, porque as nomeações de funcionários públicos estão suspensas.
Servidor receberá teto do INSS
Pelo novo regime, o servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil, e, se quiser garantir mais, terá que contribuir para a previdência complementar. No modelo do Funpresp, a alíquota máxima da União será de 8,5%. Parte dessa alíquota será destinada ao Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários. Na prática, esse subfundo servirá para bancar eventuais perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores.
O texto aprovado ficou como o PT queria. O partido conseguiu incluir mudanças importantes. Entre elas, como será criada a Funpresp e como poderão ser aplicados os recursos. Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira. Agora, o texto diz que “a gestão dos recursos poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos”. Para o PSDB, a possibilidade de haver carteira própria pode levar à partidarização.
Por acordo entre os partidos, a votação será encerrada nesta quarta-feira, com a votação de três destaques apresentados ao texto. Na votação desta terça-feira, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar o regime complementar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso previra, na reforma da Previdência de 1998, e que o ex-presidente Lula tentou, em 2003.
A expectativa do governo é que o rombo do regime público só será equacionado em 30 anos. Dados dos ministérios da Previdência e da Fazenda estimam que o déficit estará zerado apenas em 2048. Antes, a União terá um aumento das despesas com a previdência. Isso porque terá que arcar com o atual regime e com o novo. O pico dos gastos deve ocorrer por volta de 2033.
O projeto prevê a criação de até três fundos de previdência complementar, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). A tendência é que sejam criados apenas dois fundos, com o Legislativo se incorporando ou ao Funpresp do Executivo, ou ao Funpresp do Judiciário. Na proposta original, o governo previa a criação de apenas um fundo, mas o Supremo Tribunal exigiu um sistema separado.
Para aprovar o texto principal nesta terça-feira, o governo teve que fazer concessões. A principal foi permitir que o Ministério Público da União (MPU) decida, no futuro, em qual fundo irá ficar.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), temendo prejuízos eleitorais, alertava que os atuais servidores não serão afetados. Com a base unida, o DEM desistiu de fazer obstrução.
Deputados e senadores estão excluídos do novo regime
Na votação do plenário, os relatores fizeram uma mudança para deixar bem claro que deputados e senadores estão excluídos do novo regime. A exclusão ocorreu porque o texto original falava que o Funpresp incluiria membros dos poderes Judiíciário e Legislativo. Mas os parlamentares não possuem cargo efetivo como os magistrados, e por isso já têm regime próprio de aposentadoria e não fazem parte do novo regime.
O Globo

Aberto edital para cursos no exterior

A Fundação Estudarestá com edital aberto para seleção de candidatos a cursos de graduação e pós-graduação no exterior, ofertados em 100 instituições de ensino localizadas em 25 países. Podem candidatar-se alunos de graduação de universidades públicas e privadas do Brasil e alunos brasileiros de pós-graduação em 18 áreas do conhecimento, entre elas: Administração, Administração Pública, Ciência da Computação, Direito, Economia, Engenharias, Matemática, Sistemas de Informações, Ciências Sociais, entre outras.
O prazo limite para as inscrições dos alunos de pós-graduação é dia 10 de março, e para os alunos de graduação é 31. O processo de seleção é composto por nove etapas. As primeiras (inscrição e provas) são feitas eletronicamente.
As fases subsequentes exigem a presença do candidato em uma das cidades onde houver turmas/horários disponíveis. As cidades previstas para realização das etapas presenciais, sujeitas a confirmação de acordo com a demanda, são: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
Mais informações no sítio:
Lenne Santos – Comunicação/UFOPA

UFOPA: Lançado edital de Bolsa Permanência

A Pró-Reitoria de Planejamento Institucional (PROPLAN) divulgou o edital 1/2012, referente à seleção para concessão de Bolsa Permanência. Os alunos contemplados receberão auxílio financeiro para custeio pessoal com alimentação, transporte, moradia e material didático-pedagógico durante o período inicial de 6 meses (com processo de renovação semestral), promovendo a permanência do estudante durante o tempo regular do seu curso até a sua diplomação.
As inscrições iniciaram-se ontem, 28, e encerram-se dia 9 de março de 2012. Os candidatos deverão comparecer à Diretoria de Avaliação e Informações Institucionais (DIAVI), situada no Campus Rondon, sala 27 (Av. Marechal Rondon, s/n, Caranazal, Santarém, PA), das 9 às 12 horas e das 15 às 18 horas, munidos dos seguintes documentos (originais e cópias): formulário de inscrição devidamente preenchido; RG ou outro documento oficial de identificação com foto; CPF; comprovante de matrícula atual; histórico escolar atualizado com o último semestre acadêmico, exceto para os calouros; comprovante de residência atualizado, podendo ser: conta de luz; conta de água; conta de telefone fixo ou carnê do IPTU; comprovante de renda familiar.
Os interessados deverão obedecer aos seguintes requisitos: estar regularmente matriculados na UFOPA; estar cursando a primeira graduação, não possuindo diploma de curso superior; ter renda familiar devidamente comprovada de até 3 salários mínimos de referência nacional; preencher o formulário de inscrição, declarando interesse em participar da seleção da Bolsa; apresentar dentro do prazo toda a documentação exigida.
A seleção terá as seguintes etapas: análise do formulário de inscrição e documentos apresentados; entrevista com o candidato, se necessária; visita domiciliar, se necessária. Estas fases têm caráter eliminatório, e as etapas de entrevista e de visita domiciliar somente serão realizadas para os candidatos convocados.
Será dada prioridade, na concessão dos auxílios, aos alunos novos e aos alunos veteranos que ainda não estejam cursando o último semestre de graduação. Os candidatos que forem contemplados com auxílio financeiro ao estudante (Bolsa Permanência), somando-se os valores de outras bolsas, poderão acumular até o teto de R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
Mais informações pelo telefone (93) 2101-3624 ou correio eletrônico diavi.ufopa@hotmail.br. Confira o edital AQUI.
Júlio César Pedrosa – Comunicação/UFOPA

Taxa mineral entra em vigor em abril

Entra em vigor no próximo mês de abril, em todo território paraense, a taxa mineral (ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais), aprovada à unanimidade pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e sancionada pelo governador Simão Jatene em 28 de dezembro do ano passado.
Essa taxa será cobrada por cada tonelada de minério extraído pelas empresas que exploram os produtos minerais no estado, excluindo os pequenos e microprodutores.
Por cada tonelada de minério extraída, serão cobrados R$ 6. A previsão é que o governo arrecade cerca de R$ 800 milhões com a taxa.
Segundo o idealizador da cobrança, o tributarista e vice-governador Helenilson Pontes, a entrada em vigor da taxa mineral deve-se à “exigência constitucional”, pois tributos dessa espécie devem aguardar 90 dias entre a data da publicação da lei que a criou e a sua efetiva cobrança.
“Regulamentaremos a taxa para adequá-la à realidade das diferentes cadeias do setor mineral paraense”, lembra Helenilson. “É justo, por exemplo, que agregados da construção civil (areia, pedra etc), assim como pequenas e médias empresas não sejam oneradas”.
Além do Pará, mais dois estados vão adotar a taxa: Amapá e Minas Gerais.
Apesar de criticarem a cobrança do tributo, nenhuma mineradora até agora entrou na Justiça com ação para contestar a cobrança. O governo do Pará, no entanto, se respaldou com o parecer de dois advogados de renome nacional atestando e legalidade da taxa mineral. São eles Eros Grau, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Yves Gandra.
“A taxa constitui uma iniciativa pioneira e histórica do governo do Pará de socializar os imensos ganhos que o setor mineral aufere há décadas em solo paraense”, salientou Helenilson Pontes. “O setor mineral também deve dar sua contribuição aos imensos desafios que o nosso Estado enfrenta, sobretudo na área social”.
Jeso Carneiro

Governo vai asfaltar trecho da rodovia Curuá-Una, em Santarém

Começa em 45 dias o asfaltamento de quatro quilômetros da rodovia Curuá-Una, em Santarém, oeste do Pará. A obra faz parte do programa Asfalto na Cidade, implementado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). O investimento é de cerca de R$ 1 milhão. Nesta quarta-feira (29), uma equipe técnica da Seop vai ao local para verificar o material técnico necessário para a licitação.“O governador Simão Jatene esteve em Santarém, no início do mês, e garantiu que os trabalhos serão feitos”, disse o titular da Seop, Joaquim Passarinho. Com o Asfalto na Cidade, o governo do Estado garante o desenvolvimento do Pará. “Municípios da região nordeste já foram beneficiados como o programa, que agora chegará ao oeste paraense. Estamos acertando os detalhes finais com a Prefeitura de Óbidos para dar início à pavimentação de sete quilômetros na cidade”, contou.O prefeito de Óbidos, Jaime Silva, antecipou que o asfalto vai beneficiar cerca de 15 mil pessoas. “O projeto é asfaltar os bairros Santa Terezinha, Cidade Nova, Bela Vista, Perpétuo Socorro, São Francisco e as comunidades de Flexal e Curumum”, ressaltou o prefeito. Distante 1.110 quilômetros de Belém, por via fluvial, Óbidos está situada à margem esquerda do rio Amazonas, e foi fundada em 1755, em homenagem à vila portuguesa com o mesmo nome.É a cidade onde nasceram o jurista e escritor Inglês de Sousa (co-fundador da Academia Brasileira de Letras), o historiador e romancista José Veríssimo e o escritor Idelfonso Guimarães. A base da economia local é a fibra de juta, a castanha do Pará e a pesca. A cidade está equipada com um porto fluvial que permite a atracação de navios de grande porte, para o escoamento da produção da região.
Agência Pará

Buracos e encenação...

Repentinamente, os vereadores de Santarém acordaram  parece que lembraram qual é o seu papel e resolveram falar em defesa da população e em seus pronuncimentos na sessão de ontem reclamaram bastante do abandono das ruas da cidade.
Não sabemos se isso é só jogo de cena, mas o certo é que todos falaram do péssimo estado das ruas de Santarém, resta saber agora se vai surtir eco no Palácio "Jarbas Passarinho" ou se tudo não passou de encenação, tipo assim: "Vou reclamar na tribuna, a eleição tá chegando e eu preciso me reeleger..." rsrsrs

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Definido o novo piso nacional do magistério para 2012

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

III Seminário de Marketing Político

Dia 04 e 05 de Maio de 2012
Auditório da ACES – Associação Comercial e Empresarial de Santarém

PROGRAMAÇÃO


  09:00h às 13:00h – CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES
14:00h Abertura temática
14:00 às 15:30h – Marketing com Glauco Lima – O que é marketing. Marketing político. Propaganda Política. Marketing eleitoral. Propaganda Eleitoral.
15:30h às 16:30h – Gerenciamento de Campanha c/ Everaldo Martins Filho – Gerenciamento estratégico. Gerenciamento de comunicação.Gerenciamento administrativo. Imprensa. Propaganda. Plataforma do candidato. Organograma eleitoral. Funções no Organograma. Cronograma de atividades. Controle Orçamentário. Como começar uma campanha eleitoral. Conselhos úteis aos candidatos.
16:30h as 17:00h Coffe Break
17:00h as:00h às 18:00h – O Direito Eleitoral e a Propaganda Política - As recentes modificações nas regras eleitorais. O que pode e o que não pode na propaganda. A campanha dentro da legalidade.
SABADO 05.05.2012
09:00h as 10:00h – Pesquisa Política e eleitoral – I que é pesquisa / Métodos e Metodologia / A política e a eleição como “objetos” de pesquisa. Influencia da divulgação de pesquisa. Metodologia aplicados ao caso político e eleitoral. Considerações sobre pesquisa políticas e eleitorais. Com Dorneles Silva.
Dia 04 e 05 de Maio de 2012
10:00h as 11:00h – Uma análise da atuação das mulheres no Executivo, no Pará. c/ Marise Morbach Uma análise da atuação das mulheres no Executivo, no Pará. c/ Marise Morbac
11:00h as 11:30h Coffe Break
11:30h às 12:30h O que funciona e o que não funciona na Internet em Eleições. Internet nas Campanhas eleitorais Municipais. Como os cabos eleitorais devem atuar na internet para ajudar o candidato?
INTERVALO PARA O ALMOÇO
15:00h às 16:30h – Estratégia e Planejamento de Campanha c/ Orly Bezerra Planejamento, táticas e estratégias numa campanha política. Fatores fundamentais e objetivo.
16:30h às 17:00h – Coffe Break
17:00h às 18:30h – Comunicação na mídia eletrônica e impressa c/ Duda Mendonça.
Término do Seminário com entrega de certificados
Santarém-PA, 28 de fevereiro de 2012.

Contato:
D2 Comunicação Digital
Avenida Rui Barbosa 520 Centro Santarém PA
Tel: 093 3522 2923 / 9177 7813 e mail: dududourado@yahoo.com.br

Nélio Aguiar toma posse amanhã

O deputado estadual Nélio Aguiar foi diplomado hoje (28) em Belém. Em reunião realizada na tarde de ontem (27) com o presidente da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Manoel Pioneiro, a cerimônia de posse deve acontecer nesta quarta-feira, às 11h no Plenário da ALEPA.
Nélio Aguiar assume a vaga deixada pelo deputado Alessandro Novelino, morto no último sábado (25) em um acidente aéreo na região nordeste do estado.
Por telefone, o deputado explicou o que a posse representa para a região: “Eu vejo que é um ganho na representatividade da nossa bancada do oeste do Pará, fortalecendo ainda mais a questão política da nossa região para que a gente possa junto ao governo do estado fazer um trabalho principalmente voltado para uma política de reintegração regional”, enfatiza Nélio.

Nélio estava no segundo mandato como vereador na Câmara Municipal de Santarém. Conquistou a 1ª suplência na coligação do Partido de Mobilização Nacional (PMN) ao obter 19.151 votos nas eleições 2010, que também elegeu Novelino e João Salame, respectivamente com 23.389 e 22.127 votos.
A vaga de Nélio Aguiar na Câmara de Santarém será ocupada por Rogério Cebulisk, conhecido como ‘Gaúcho’.

Seges promove oficinas sobre gestão estratégica

A Secretaria Especial de Estado de Gestão iniciou nesta terça-feira (28) o cronograma de oficinas do Planejamento Estratégico do Pará. A programação, que reunirá representantes dos 48 órgãos da administração direta e indireta do Estado, acontecerá até o dia 2 de março, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG). Titular da Secretaria Especial de Gestão (Seges), o governador em exercício Helenilson Pontes, explica que as oficinas são necessárias para que o trabalho estratégico seja conduzido de forma correta. “Estamos dando continuidade ao processo inédito de modernização da gestão pública implantada no governo. Para isso, precisamos estar alinhados com os objetivos do Estado”, afirma Helenilson.
As oficinas também têm como meta traçar o planejamento estratégico de cada órgão. O novo modelo de Gestão por resultados, adotado pelo Governo, tem como principal foco transformar as proposições do PPA e da Agenda Mínima em resultados concretos. O conteúdo das palestras que compõem as oficinas está sendo ministrado pela consultoria contratada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e acompanhado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finança (Sepof) e a assessoria da secretaria especial a quem o órgão está vinculado.
Cronograma das oficinas:
Dia 28/02
Gabinete Governador: Asipag, Casa Civil, Casa Militar, CGE, PGE, Secom, Funtelpa.
Seges: EGPA, Iasep, Igeprev, IDESP, Loterpa, Prodepa, IOE.
Dia 29/02
Seepeds: Fasepa, FHCGV, Hemopa, HOL, IMEP, Santa Casa.
Segup: DETRAN, PC, PMPA, Susipe, CPC, CBM.
Dia 01/03
Seinfra: Arcon, CPH, Iterpa, NGTM, Fapespa, Ideflor, Cia Gás.
Sedip: Adepará, CDI, Ceasa, Emater, Jucepa, Paratur, Seicom, Setur, NGPR, Secretaria Municípios Verdes.
Dia 02/03
Sepros: FCPTN, FCG, FCV, Uepa, Iap.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Vamos Ajudar?

Estive visitando hoje a pastoral do Menor de Santarém e pude ver o belo trabalho que lá é desenvolvido, onde atende só na sede da pastoral mais de 1.180 crianças, foras os pólos dos bairros periféricos e zona rural de Santarém.
Conhecendo o laboratório de Informática da Pastoral, descobri que lá as crianças e os adolescentes não têm acesso a internet, será que em Santarém, os provedores não poderia fazer uma parceria e fazer com que no laboratório da Pastoral do Menor, tivesse internet? "Quem acolhe o menor, amim acolhe" (Mat. 18,5
Quem quiser fazer contribuição podem fazer através das constas:
C/C 16.473-9 - Ag. 0130-9 - Banco do Brasil
C/C 1550-0 - Ag. 0026 - Caixa Econômica Federal
Contato pelos Fones? (093) 3522 - 5765 e 3529 - 1497

Justiça determina melhora no atendimento da Celpa

A Justiça Federal determinou que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) deve apresentar um plano de atendimento às metas de qualidade estabelecidas pela legislação para o Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), o call center da empresa. O plano tem que ser apresentado dentro de 60 dias e sua execução deve ser iniciada dentro de 60 dias após a apresentação do plano.
Caso a Celpa não cumpra a decisão, será multada em R$ 100 mil a cada dia de atraso na implementação do plano. Tomada na última sexta-feira, 24 de fevereiro, a determinação judicial é da juíza Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara da Justiça Federal em Belém. Os prazos começam a valer assim que a empresa for oficialmente notificada da decisão.
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação em julho de 2011, o número de atendentes do call center é insuficiente. E dados que o MPF recebeu da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprovam que o serviço oferecido pela Celpa é precário.
O índice de serviço básico, uma conta que calcula, entre outros itens, o percentual de chamadas atendidas em relação ao total das chamadas feitas, deveria estar próximo dos 95 pontos percentuais. Em alguns dos meses pesquisados, no entanto, esse índice mal chegou a dez por cento.
E mais: em dez atendimentos selecionados aleatoriamente, não foi fornecido o número de protocolo em nove deles. "Oferecer serviços sem observar as regras dispostas na legislação para tal, não se importando com as consequências nefastas de tal ação, certamente, ofende os valores íntimos de uma coletividade, tais como: justiça, segurança, ética, confiança, boa-fé, etc", criticou na ação o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que atua na defesa dos direitos do consumidor.
A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou que a Aneel cumpra sua função de fiscalizar a execução do plano de metas para o call center da Celpa, realizando vistorias mensalmente e comunicando à Justiça qualquer atraso ou descumprimento que constatar.
Ascom/MPF

Parabéns!!!

Parabéns Denilson Aranha, Felicidade, saúde e muito sucesso amigo!!!

Pra Urubuzada...

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Deputado Alessandro Novelino morre em queda de Avião

O avião bimotor modelo Sêneca, de prefixo PT -LAB caiu e explodiu próximo a cidade de Moju. No avião estava o deputado estadual Alessandro Novelino (PMN), um assessor parlamentar e mais o piloto Roberto Campos.
Segundo informações do Aeroclube do Pará, a aeronave sumiu dos radares da Aeronáutica cerca de 18 minutos após decolar do aeroporto Brigadeiro Protásio Lopes de Oliveira, em Belém, no inicio da manhã deste sábado (25).
A aeronave seguia para a fazenda do parlamentar, localizada na região do Acará.
Com esta terrível tragédia, Santarém ganha um deputado estadual, Nélio Aguiar (PMN) deve assumir a vaga, e certamente honrará o mandato deixado por Alessandro Novelino.
Que Deus, Criador do Universo, possa consolar os familiares e amigos de Alessandro Novelino!

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Governo do Estado começa a pagar hoje...

O Governo do Estado deu início nesta quinta-feira (23) ao pagamento dos servidores públicos referente ao mês de janeiro. O pagamento dos servidores estaduais contempla primeiramente os pensionistas militares e civis, em seguida será a vez dos inativos civis e os que recebem pensões especiais. O calendário de pagamento se estende até o dia 29.
Acompanhe os dias de pagamento por orgão do Governo:

Dia 23 (quinta-feira) – Inativos militares e pensionistas civis e militares
Dia 24 (sexta-feira) – Inativos civis e pensões especiais;
Dia 27 (segunda-feira) – Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria, Gabinete do Vice, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran e Secom;
Dia 28 (terça-feira) – Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Fapespa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínias, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imep, Iasep, Igeprev, Ioepa, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp e Loterpa;
Dia 29 (Quarta-feira) – Seduc capital e interior
Agência Pará

Vasco 2 x 1 Flamengo

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Hospital Regional do Oeste faz sua primeira captação de órgão

A manhã da segunda-feira (20) de Carnaval entrou para a história do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará por ter sido feita a primeira captação de órgãos para transplantes na região oeste do Estado. A doadora foi uma mulher de 40 anos, que teve morte encefálica decorrente de um aneurisma cerebral. Ela dera entrada na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital encaminhada pelo Hospital Municipal de Santarém, na última sexta-feira (17).
A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Regional foi acionada pelos médicos intervencionistas da UTI na manhã de domingo (19), para fazer a identificação de morte encefálica da paciente. Exames neurológicos específicos deram a confirmação, segundo a avaliação de vários médicos de diferentes especialidades. Após a identificação, os membros da comissão, com acompanhamento de profissionais da assistência social e psicológica, comunicaram os familiares e receberam a autorização para fazer a doação dos órgãos.
Seguindo os procedimentos de transplantes do Brasil, a equipe de médicos da Central de Transplantes do Pará só foi acionada após o cumprimento de todos os requisitos iniciais locais. Na noite de domingo, a equipe formada pelos médicos cirurgiões Maurício Iasi e André Rodrigues, coordenador da Central de Transplantes do Pará, chegou a Santarém, por volta das 20 horas, para coletar material para exame de sorologia. Na madrugada de segunda-feira (20), o resultado do exame confirmou a paciente como apta a ser uma doadora de órgãos.
Os médicos iniciaram o procedimento cirúrgico para retirada dos órgãos na manhã de segunda-feira, acompanhados de vários médicos cirurgiões de Santarém, dentre eles o neurocirurgião e diretor técnico do Hospital Regional, Erik Jennings; o cirurgião e coordenador de Urologia do hospital, Alberto Tolentino; e o nefrologista e coordenador da Hemodiálise e da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, Emanuel Espósito.
Captação – Os principais órgãos, como os rins, fígado, córneas e o coração, para retirada das válvulas cardíacas, foram captados para beneficiar mais de oito pacientes da fila de espera por um transplante no Brasil. Segundo André Rodrigues, os rins e as córneas serão transplantados em Belém, o coração segue para Curitiba e o fígado deverá seguir para São Paulo ou Fortaleza, de acordo com a Central Nacional de Transplantes.
“Primeiro externamos nossas condolências aos familiares da doadora pela perda de um ente querido, mas também queremos confortá-los com a informação de que o ato de solidariedade que eles tiveram aqui vai beneficiar mais de oito famílias pelo Brasil que vivem a luta por um transplante de órgãos. Depois queremos parabenizar a sociedade da região oeste do Pará pelo grande hospital e uma fantástica equipe de cirurgiões altamente capacitada para os procedimentos de alta complexidade”, destacou o médico.
Para Emanuel Espósito, essa primeira captação é a comprovação de que o Hospital Regional está preparado para em breve fazer transplantes em Santarém e beneficiar diretamente os próprios pacientes locais. “Os primeiros transplantes que serão feitos aqui no hospital, no segundo semestre deste ano, serão os renais e os de córneas. Temos uma fila de espera com 100 pacientes, principalmente pacientes renais que hoje fazem hemodiálise aqui e no Hospital Municipal de Santarém”, explicou.
Segundo Erik Jennings, a equipe da Central de Transplantes do Pará ficou muito satisfeita com a estrutura do Hospital Regional e com a qualidade técnica dos médicos que acompanharam esta primeira captação de órgãos. “Sem dúvida temos uma equipe competente e altamente capaz de fazer em breve os transplantes em Santarém. Estamos trabalhando para cumprir com a programação de ampliação do número de leitos das UTIs, que irão nos dar o suporte necessário para as grandes cirurgias, inclusive as cardíacas”, enfatizou.
Para o diretor geral do Hospital Regional de Santarém, Hebert Moreschi, que acompanhou todo o procedimento, a conscientização da população para o ato de doar é fundamental. “Hoje é realmente um dia muito especial. Primeiro quero agradecer a família da paciente doadora. Mesmo num momento difícil de perda, eles tiveram uma atitude de valorização da vida. A doação de órgãos representa esperança e vida para muitas pessoas que estão na lista de espera para transplantes. A implantação dos transplantes no Hospital Regional é uma meta do governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)”, disse.
“Não posso deixar de parabenizar nossa equipe pela demonstração de competência e qualidade. Sem isso, seria impossível viabilizarmos os procedimentos de alta complexidade que estamos implantando. O hospital cresce a cada dia, tornando-se uma referência no Estado e trazendo mais qualidade, segurança e humanização para a população do oeste do Pará”, concluiu Hebert Moreschi. O Hospital Regional do Baixo Amazonas é administrado pela Pró-Saúde.
Agência Pará

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Carnaval... inté quarta-feira de cinzas...

Jornalista é condenado por ter contado a verdade

No sofá e na mesa de sala, abarrotados de livros, jornais e algumas revistas, alguns livros se destacam. São os que versam sobre códigos penais ou os que esmiuçam filigranas jurídicas. É neles que o jornalista Lúcio Flávio Pinto recorre para entender um pouco mais como um processo que envolve um reconhecido – pela própria Justiça- grileiro de terras e um jornalista que não mentiu e nem se utilizou de falsas informações tende a pender favoravelmente ao primeiro e não ao segundo.
No último dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial interposto por Lúcio Flavio contra decisão da justiça paraense que havia condenado o jornalista a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.
É uma história que já remonta há duas décadas. Cecílio Rego de Almeida (já morto), dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, entrou com um processo contra Lúcio Flávio Pinto porque o jornalista o havia chamado, em uma edição do Jornal Pessoal, de “pirata fundiário”. O termo pode ser forte ou irônico, mas a realidade é que a empresa havia se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará, muitas em áreas de assentamento ou reserva legal. É tão real a grilagem que a justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. Fez mais: demitiu por justa causa todos os funcionários do cartório de Altamira envolvidos na fraude.
A partir daí o jornalista se viu envolvido numa história digna de Franz Kafka, o escritor tcheco que escreveu ‘O Processo’, um romance que conta a história de Josef K., personagem que acorda certa manhã, e, sem motivos conhecidos, é preso e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não revelado. É daí que vem a expressão kafkiana, sempre que se refere a um processo incompreensível.
“Recebi sentenças ilegais como a de um juiz que, substituindo a titular por alguns dias, levou o processo de 400 páginas para casa durante o fim de semana, devolveu na terça-feira, quando a juíza titular já estava no domínio das funções e sentenciou retroativamente para a sexta-feira, entre 10h e 14h”, lembra Lúcio Flavio Pinto.
Nessas idas e vindas judiciais, o processo chegou a sumir. “Esgotei todas as ferramentas jurídicas possíveis. Tudo foi rejeitado. Agravos, mandados, tudo”, diz Lúcio Flavio. Para ele, decisões mais políticas do que propriamente jurídicas. “Eu critico os erros do judiciário paraense no meu Jornal Pessoal”, avalia.
DERROTA
A última derrota judicial foi quando o presidente do STJ não recebeu o recurso de Lúcio Flávio por alguns pequenos erros cometidos pelo jornalista e por quem o defende. “Em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial”, escreveu Lúcio em uma nota divulgada à sociedade.
O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. “A partir daí eu teria prazo de 15 dias para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê”, diz o jornalista. Se tomasse essa decisão, Lúcio Flavio poderia adiar por mais alguns anos o julgamento final do processo, já que ele seria reapreciado.
Lúcio Flavio preferiu outro caminho. Decidiu não recorrer mais e expor à sociedade o que entende ser uma perseguição política. Com apoio do irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, foi aberta uma conta no Banco do Brasil, para que a sociedade possa ajudar a pagar a indenização, que, originalmente era de R$ 8 mil, mas que corrigida e acrescentada por outros penduricalhos legais, deve ultrapassar R$ 20 mil. “Quando eu for pagar, quero que fique claro que é o povo, o mesmo que sempre foi espoliado por um cidadão que se apossou de terras de forma ilegal, quem está pagando essa aberração”, diz Lúcio Flávio. “Espero que esse gesto estimule os bons juízes, que são a maioria, para que corrijam esses erros e punam os maus juízes”, complementou.
Diário do Pará

Caixa abre vaga para cadastro de reserva, prova em Santarém

A Caixa Econômica Federal, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional, realizará, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo, nível médio, da Carreira Administrativa.
A remuneração para o cargo de Técnico Bancário Novo será de R$ 1.744,00 mensais para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais.
Vantagens:
a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo vigente;
b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar;
c) auxílio Refeição/Alimentação;
d) auxílio Cesta/Alimentação.
Das Inscrições:
A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, no período entre 0 hora do dia 27 de fevereiro e 23h59min do dia 13 de março de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, será no valor de R$ 37,00.
O Concurso Público consistirá de três etapas, a saber:
a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Etapa - prova de redação de caráter eliminatório;
c) 3ª Etapa - Exames Médicos Admissionais de caráter eliminatório.
Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 18 de abril de 2012, na página da Fundação Cesgranrio e são responsáveis por imprimi-la. No Cartão serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, polo de opção, macropolo, data, horário e local de realização das provas.
A 1ª etapa será constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos (30 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões), num total de 60 questões. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos será composta de Língua Portuguesa, de Matemática, de Atualidades, de Ética, de Atendimento, de História e Estatuto da Caixa e de Legislação Específica.
A prova objetiva de Conhecimentos Específicos para todos os polos, exceto para os polos Tecnologia de Informação - TI (DF, RJ e SP), será composta de Conhecimentos Bancários I e de Noções de Informática. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos para os polos Tecnologia de Informação - TI (DF, RJ e SP) será composta de Tecnologia da Informação e Conhecimentos Bancários II.
A aplicação das provas objetivas e de redação estão previstas para o dia 22 de abril de 2012.
O acompanhamento, por parte do candidato, das convocações para contratação poderá ser feito por meio do endereço eletrônico www.caixa.gov.br/download, opção Concurso Público, Admissional, e ainda, por meio da Central de Atendimento CAIXA, telefone 0800 726 0101.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados na página da Fundação Cesgranrio.
O Concurso Público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, a critério da Caixa, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final deste Concurso Público.

Seduc abre novo período de matrícula

A partir desta sexta-feira, 17, até o dia 13 de abril, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) inicia mais um novo processo de matrícula na Rede Pública de Ensino.
Este segundo cronograma destina-se às unidades escolares que aderiram à paralisação dos professores na Região Metropolitana de Belém (RMB) e no interior do Estado.
Segundo a coordenação de matrícula da Seduc, nestas unidades estarão sendo disponibilizadas aproximadamente 180 mil vagas em todo o Estado. Destas, quase 58 mil somente nos municípios que integram a Região Metropolitana de Belém (RMB).
Para consultar a disponibilidade de vagas, no nível de ensino, na série e no turno desejado, o aluno ou seu responsável pode acessar o portal da Seduc na internet (www.seduc.pa.gov.br), ou pelo número 0800 280 0078, ou ainda na própria unidade de ensino. O atendimento telefônico gratuito está disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
Neste novo cronograma, de 17 de fevereiro a 4 de março, acontece a pré-matrícula, dando prioridade às pessoas com deficiência. Este grupo terá de 5 a 9 de março para confirmação. Do dia 5 até 25 de março, abre a pré-matrícula para os demais novos alunos, que terão do dia 26 ao 28 para confirmação, que acontece na própria escola.
Os alunos que perderem a pré-matrícula poderão ter uma nova oportunidade de ingressar na rede, do dia 9 a 13 de abril, desta vez nas escolas que ainda apresentarem vagas. Os alunos da rede serão rematriculados, remanejados ou transferidos pelo sistema de matrícula a partir do dia 30 de março.

Confira o novo Cronograma de Matrícula:
17/02 a 04/03 : pré-matrícula de novos alunos (pessoa com deficiência)
05/03 a 09/03: confirmação de matrícula de novos alunos (pessoa com deficiência)
05/03 a 25/03: pré-matrícula dos demais novos alunos e PROEJA;
26/03 a 28/03: confirmação de matrícula dos demais novos alunos e PRORJA;
26/03 : 1º, 2º, 3º, 4º, 5º anos do Ensino Fundamental 09 anos; 1ª a 4ª etapa da EJA Fundamental;
27/03: 1ª série do Ensino Médio Regular; 1ª etapa da EJA Médio;
28/03: 2ª série do Ensino Médio regular; 1ª e 2ª etapas da EJA Médio; 3ª série do Ensino Médio Regular; Convênio/Vestibular;
30/03:início da rematrícula dos estudantes da Rede. Processo de remanejamento e Transferência dos alunos da Rede;
09/04 a 13/04: Matrícula de novos estudantes sem pré-matrícula (na própria escola);
09 e 10/04: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º anos do Ensino Fundamental 09 anos; 1ª e 2ª etapas da EJA Fundamental;
11/04; 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental; 3ª e 4ª etapas da EJA Fundamental;
12/04: 1ª série do Ensino Médio Regular e 1ª etapa da EJA Médio;
13/04: 2ª série do Ensino Médio Regular; 1ª e 2ª série da EJA Médio; 3ª série do Ensino Médio Regular; Convênio/ Vestibular.
Agência Pará

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Os Selvagens de Santarém e Itaituba... rsrs

Jatene e Helenilson entregam viaturas e autorizam obras para Santarém

O governador Simão Jatene e o vice-governador Helenilson Pontes estão em Santarém, após visitarem o município de Alenquer, onde o governo do Estado assumiu o compromisso de construir a ponte sobre o Rio Curuá, que liga Alenquer ao município de Óbidos. A reivindicação é antiga e já ultrapassava 40 anos de espera.
Já em Santarém, Jatene e Helenilson apresentaram o projeto de modernização e ampliação do estádio Colosso do Tapajós, orçado em 30 milhões de reais, dando ao estádio a capacidade para 20 mil lugares e atendendo todas as exigência da FIFA.
Jatene e Helenilson Pontes anunciaram ainda a construção de um ginásio poliesportivo com capacidade para 5 mil lugares, a ser construído no antigo campo do América, além do Centro de Convenções com local ainda a ser escolhido e a pavimentação de 3km da avenida curuá-una, no trecho compreendido entre a ponte do Urumari até a avenida Mendonça Furtado.
Os deputados estaduais José Megale e Alexandre Von e alguns secretários de estado acompanham o governador Simão Jatene, que no ato na apresentação das obras para Santarém enalteceu a pessoa do vice-governador Helenilson Pontes desta forma: "Se eu pudesse desejar uma coisa boa aos demais governadores, desejaria que tivessem um vice igual ao que eu tenho."

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Regras para publicidade médica entram em vigor

A resolução 1974/2011 indica restrições que médicos e instituições que prestam serviços médicos devem observar quando se comunicarem com eventuais pacientes. Destacam-se entre as inovações a vedação ao anúncio de determinados títulos acadêmicos, a proibição expressa de assistência médica a distância (por internet ou telefone, por exemplo) e a extensão das restrições a instituições como sindicatos e sociedades médicas. A norma entra em vigor nesta quarta-feira, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
“O documento foi elaborado de modo a ser compreendido facilmente pelos médicos e a oferecer critérios objetivos para que os conselhos de medicina orientem os profissionais e coibam as infrações. Ele valoriza o médico, preserva o decoro da profissão e protege a sociedade”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, diretor de fiscalização do CFM e relator da resolução.
NOVIDADES – A resolução se diferencia da anterior que tratava do tema, em vigor desde 2003, por proibir expressamente ao médico a oferta de assessorias em substituição à consulta médica presencial; esta proibição se aplica, por exemplo, a serviços de consultoria médica oferecidos pela internet ou por telefone. Outra novidade é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade. “O objetivo do Conselho é impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o médico tem qualificação extra na área em que atua”, explica Fortes.
Com a resolução foi aberta a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados a sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local. De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos.
Também ficou estabelecido que documentos médicos (atestados, fichas, boletins, termos, receituários, solicitações, etc.) devem conter nome do profissional responsável, especialidade, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local e número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) – este número não era exigido pela norma anterior.
DESTAQUES – Entre outras vedações, o documento prevê que o médico não pode:
- Anunciar que utiliza aparelhos que lhe deem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas;
- Permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares;
- Garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos;
- Oferecer serviços por meio de consórcio;
- Anunciar o uso de método ou técnica não aceito pela comunidade científica;
- Conceder entrevistas para autopromoção, aferição de lucro ou busca de clientela (por meio, por exemplo, da divulgação de endereço e telefone de consultório);
- Abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou que causem pânico ou intranquilidade na sociedade;
- Usar redes sociais na internet para angariar clientela; e
- Exibir imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente; a exceção a esta vedação, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.
DOL, com informações do CRM-PA

Prefeitura de Ananindeua abre inscrições

Estão abertas até 6 de março as inscrições de um novo concurso público para a Prefeitura Municipal de Ananindeua. São 1.689 vagas, sendo 1.124 imediatas e 565 para cadastro reserva, destinado à contratação de profissionais de níveis Médio e Superior. Os novos servidores vão receber salários de R$ 622 a R$ 1.968,62. 5% das vagas oferecidas serão reservadas às pessoas com deficiência. Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cetap. A taxa será de R$ 40 para concorrer aos cargos de nível Médio e de R$ 50 para Superior.
Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para ocorrerem no dia 15 de abril, em local e horário que serão definidos de divulgados pelo edital de homologação e de divulgação das provas. O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Diário do Pará

Saiu o Edital do concurso da Prefeitura de Jacareacanga

Localizada a 1.818 km de Belém, a Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA anunciou a abertura de concurso público com o objetivo de prover um total de 415 vagas. De acordo com informações constantes em editais, são 10 vagas destinadas ao Legislativo e distribuídas entre os cargos de nível fundamental - Vigilante, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista de Veículos Leves - e médio - Auxiliar Administrativo, Telefonista, Técnico em Recursos Humanos e Escrevente Legislativo, com salários entre R$ 609,60 a R$ 812,00. Além de outras 405 oportunidades para todos os níveis de escolaridade e com remuneração entre R$ 622,00 e R$ 2.417,10 para interessados em atuar junto ao Executivo local.
Para concorrer bastará que o candidato realize sua inscrição presencialmente até 17 de fevereiro de 2012 junto as sedes do Legislativo ou Executivo Municipais, no horário das 8h às 17h. Ou, se preferir, terá a opção de preencher formulário pela internet (www.fadesp.org.br) até 7 de março. As provas serão aplicadas no dia 24 de março.
Diário do Pará

Simão Jatene vem a Santarém, Alenquer e Itaituba

O governador Simão Jatene assina nesta quarta-feira (15), no município de Alenquer, oeste do Pará, a ordem de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Curuá. A assinatura do termo, prevista para as 11h30, será realizada no ginásio poliesportivo “Otávio Proença de Moraes”, que tem capacidade para 600 pessoas.
A ordem de serviço prevê a construção de uma ponte em concreto, de 360,00m x 8,80m, sobre o Rio Curuá, na Rodovia PA-254, trecho entre a PA-439 (Onças) e o Rio Curuá, que está sob jurisdição do 10º Núcleo Regional da Secretaria de Estado de Transportes (Setran).
Antes da solenidade de assinatura, Jatene visitará a Escola Estadual Fulgêncio Simões, o estádio municipal, as obras da Escola Municipal Veridiano Corrêa e o trapiche da cidade. O governador almoçará em Alenquer, no Salão Paroquial, e depois seguirá para o município de Santarém.
Estádio - Simão Jatene deve chegar por volta de 15h30 em Santarém, onde se reunirá com a prefeita Maria do Carmo Martins (PT), e com integrantes da Associação Comercial de Santarém e empresários locais e de municípios próximos.
Após as reuniões, o governador lançará a maquete do novo estádio municipal de Santarém, chamado de Colosso do Tapajós.
Na manhã de quinta-feira (16), ele entregará novas viaturas para as polícias Civil e Militar, e também para o Centro de Perícias Científicas. Em seguida, participará de um debate na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), sobre planos de desenvolvimento econômico para a região.
Após a agenda de trabalho em Santarém, o governador deverá seguir para Itaituba.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

TRE/PA decide pela permanência de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), decidiu na manhã de hoje (14) extinguir sem julgamento do mérito o processo que pedia a cassação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima (PR).
Presentes cinco dos sete juízes que formam a Corte Estadual Eleitoral, dois votaram pela cassação de Maurino. Contudo, o juiz André Bassalo abriu divergência em relação ao voto-condutor do julgamento, alegando a intempestividade do feito. Segundo, Bassalo, arguindo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo razoável para a proposição é de 180 dias após o pleito, prazo que coincide com aquele durante o qual todos os partidos, candidatos e coligações são obrigados a manter consigo os documentos comprobatórios dos gastos e recebimentos eleitorais.
A juíza Ezilda Pastana e o juiz Fernando Noronha acompanharam o voto divergente de Bassalo, para reconhecer a preliminar arguida e extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Com isso, por três votos a dois, Maurino Magalhães e Nagilson Amoury ficam mantidos nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Marabá, respectivamente.
Ambos eram acusados de captação ilegal de recursos financeiros, o popular "caixa 2", por terem recebido mais de R4 700 mil de forma irregular durante a campanha de 2008.
Em tese, da decisão cabe ainda recursos. Mas, a possibilidade de afastamento do prefeito Maurino Magalhães são remotas. O mais provável é que Maurino permaneça no cargo até dezembro deste ano quando encerra seu mandato. O prefeito é considerado candidato certo à reeleição no pleito deste ano.
Contraponto

Jatene avalia Governo em Seminário

O Seminário reuniu todo o staff do governo para avaliar o seu desempenho no primeiro ano de mandato. De acordo com os resultados apresentados, o Governo do Estado do Pará efetivou 70% das metas previstas no Plano Plurianual e na Agenda Mínima para 2011.
A secretária de estado de gestão, comandada pelo vice-governador, foi uma das que tiveram o melhor desempenho, alcançando o resultado positivo de 78% das suas metas efetivadas.
No encontro estiveram ainda os titulares das Secretarias Especiais de Proteção e Desenvolvimento Social, Teresa Cativo; de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Leão; de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, e de Promoção Social, Nilson Pinto, e o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, que também apresentaram os resultados do primeiro ano de gestão e as principais metas para 2012.
Simão Jatene avaliou assim o seu primeiro ano de governo: “Nós tivemos alguns avanços importantes. O reequilíbrio das contas públicas talvez tenha sido o ponto mais marcante. Em 2009, o Pará teve um resultado primário negativo de R$ 41 milhões. Em 2010 esse número foi ainda negativo, em mais de R$ 400 milhões. Em 2011 nós passamos a ter um resultado primário positivo de mais de R$ 800 milhões. Descontado o que precisará ainda ser objeto de empenho, ainda dá um resultado positivo de R$ 350 milhões. Outro indicador é a redução dos gastos com o custeio. O Estado está gastando menos com a própria manutenção”.
 “Um exemplo é a questão das exportações. Nos últimos dois anos, o Estado tem sido o segundo maior saldo da balança comercial brasileira. A compensação que temos por isso é muito pequena, daí a criação da taxa de fiscalização da exploração dos recursos minerais. Este é um do passos para melhorar a gestão pública, no que diz respeito ao setor mineral, que é um setor extremamente importante em nosso Estado”
O Vice-governador e Secretário Especial de Gestão Helenilson Pontes assim se manifestou: “Em 2011, o Estado capacitou 9 mil servidores, além da promoção de eventos como o Servifest (Festival de Música) e a Feira de Talentos. O governo ainda concedeu cerca de 6% de reajuste salarial aos servidores e nomeou 4.578 aprovados em concurso público. Entre as metas para este ano está o incremento real de 8% na receita própria e a perspectiva de atingir os 80% no índice de convênios monitorados pelo governo do Estado. Este é o momento de mudança da cultura da administração pública estadual. Temos o compromisso com a eficiência na prestação do serviço público”.
Agência Pará
Foto: Fernando nobre

ANVISA decide hoje sobre cigarro com sabores

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide nesta terça-feira sobre o fim da adição de sabores a cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
Em dezembro do ano passado, a Anvisa promoveu uma audiência pública para debater a proposta de acabar com os cigarros aromatizados - com sabor mentolado, doce ou de especiarias. A agência reguladora argumentou que os cigarros com sabor estimulam jovens e adolescentes ao hábito de fumar.
A proposta dividiu opiniões das entidades de saúde e dos produtores de fumo. Para as organizações da sociedade civil e institutos de saúde, a indústria recorre aos aromatizantes, flavorizantes e ao açúcar para atrair o público jovem. Os fabricantes rebatem que não existe comprovação científica de que os aditivos aumentem o consumo e alegam que a ausência dessas substâncias inviabiliza a produção de fumo no Brasil.
De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas de cigarros com aroma registradas na Vigilância Sanitária, segundo a Anvisa.
O Globo

Nélio Aguiar de olho no julgamento do prefeito de Marabá...

Consta na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de hoje (14), o julgamento do recurso eleitoral que trata da apelação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e do vice Nagilson Amoury à sentença da 100ª Zona Eleitoral que cassou seus mandatos. O recurso tem como relator o juiz José Rubens Barreiro. Em outubro do ano passado, por força de sentença prolatada pela juíza Claudia Regina Favacho Moura, o prefeito e seu vice chegaram a ser afastados por duas vezes, mas voltaram aos cargos por força de liminares.
O caso envolve doações ilegais de mais de R$ 700 mil, feitas através de um empresário da cidade vizinha de Parauapebas. Depois de denunciar o esquema, o empresário prestou um primeiro depoimento, mas não compareceu para ser reinquirido pelo Juízo Eleitoral e acabou assassinado em Marabá, no mês de dezembro passado. Mesmo sem a presença da principal testemunha, a juíza que presidiu o feito não se furtou em sentenciar para acatar a denúncia e determinar a cassação do mandato de Maurino e Nagilson. Liminares acabaram garantindo a permanência de ambos em seus cargos.
Agora, o TRE-PA deverá julgar o feito em segunda instância. Em caso de confirmação da decisão da juíza eleitoral da comarca de Marabá, deverá assumir a prefeitura da cidade, o presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran (PMDB), enquanto o segundo colocado nas eleições de 2008, o atual deputado estadual João Salame Neto (PPS), terá prazo para manifestar-se sobre se aceita ou não a investidura no cargo, o que implicará na renúncia do mandato de deputado estadual.
Neste momento, vencida algumas preliminares, os juízes do TRE-PA começam a julgar o mérito da ação.
Contraponto

Já autorizados, 9 certames aguardam editais

Só no Pará serão abertas mais de 1.600 novas vagas para interessados
Mais cinco concursos públicos no Pará e quatro em nível nacional foram autorizados e aguardam a abertura de licitação para contratação de empresas ou instituições públicas que farão os editais com as regras e aplicarão os processos seletivos.
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) revela que mais dois concursos públicos estão previstos ainda para este semestre. Os editais das polícias Civil e Militar devem ser divulgados até abril. A Polícia Civil oferecerá 600 vagas, distribuídas em 100 oportunidades para delegados, 250 para escrivão de polícia e 250 para investigador. A Polícia Militar ofertará 1.000 vagas para diversos cargos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a realização de concurso para o preenchimento de 38 vagas, sendo 33 de nível superior e cinco de nível médio. As vagas estão distribuídas entre os seguintes cargos: assessor técnico da Procuradoria (3), analista de controle externo bacharel em Direito (12), analista de controle externo bacharel em Ciências Contábeis (10), analista de controle externo bacharel em Engenharia Civil (3), assessor técnico de informática analista de sistemas (2), assessor técnico administrador de banco de dados (1), assessor técnico de informática analista de segurança (2).

Livre para investigar, CNJ acelera julgamentos

Na primeira sessão ordinária depois que o Supremo Tribunal Federal confirmou a autoridade do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, o CNJ decidiu acelerar os julgamentos. O conselho tinha adiado a apreciação de casos de corrupção e desmandos no Judiciário de vários estados antes da decisão do STF. A partir de amanhã, um número inédito de 135 processos passa a ser analisado pelos conselheiros. É a mais extensa pauta desde que o conselho foi criado.
Na pauta prevista para a sessão de amanhã está o pedido de proteção a uma juíza de Pernambuco, casos de nepotismo no Tribunal de Justiça de Goiás e a definição de regras para que magistrados possam participar de eventos patrocinados por empresas.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

STF: Lei Maria da Penha

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar, no que se chama de ação pública incondicionada.
Essa possibilidade era defendida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, apresentado pela Procuradoria Geral da República, que questionava previsão contrária da lei que pune a violência doméstica contra a mulher.
O STF também considerou constitucionais, por unanimidade, três pontos da Lei Maria da Penha.
Os ministros concordaram que a lei não ofende o princípio da igualdade (artigo 1º) e reconheceram as varas criminais como o foro correto para o julgamento dos processos cíveis e criminais relativos a esse tipo de violência, como já prevê o artigo 33 da lei. Ratificaram, ainda, a proibição de ações dessa natureza serem processadas em juizados especiais (artigo 41).

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Enquanto isso no céu...

Nesse verão, você quer ser Baleia ou Sereia?

A academia Runner criou um outdoor que perguntava o seguinte: "Neste verão, você quer ser sereia ou baleia?";
Uma mulher enviou a sua resposta, distribuindo o seguinte e-mail por aí:
“ Ontem, vi um outdoor da Runner, com a foto de uma moça escultural de biquíni e a frase: “Neste verão, qual você quer ser?”
Sereia ou Baleia?
Respondo:
...
Baleias estão sempre cercadas de amigos.
Baleias têm vida sexual ativa, engravidam e têm filhotinhos fofos. Baleias amamentam.
Baleias nadam por aí, cortando os mares e conhecendo lugares legais como as banquisas de gelo da Antártida e os recifes de coral da Polinésia.
Baleias têm amigos golfinhos. Baleias comem camarão à beça.
Baleias esguicham água e brincam muito.
Baleias cantam muito bem e têm até CDs gravados. Baleias são enormes e quase não têm predadores naturais.
Baleias são bem resolvidas, lindas e amadas.
Sereias não existem. Se existissem viveriam em crise existencial: “Sou um peixe ou um ser humano?”
Sereias não têm filhos, pois matam os homens que se encantam com sua beleza. São lindas, porém tristes e sempre solitárias...
Runner, querida, prefiro ser baleia!

Em reunião, Estado discute com sindicato reivindicações de professores

O governo do Estado realizou a primeira reunião do ano com representantes dos servidores da educação aconteceu nesta quarta-feira (8), no Centro Integrado de Governo (CIG). Durante duas horas, foram discutidos alguns pontos de uma pauta de 26 itens proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
 O secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, presidiu a reunião, que teve a presença dos secretários de Administração, Alice Viana, e de Educação, Cláudio Ribeiro, do secretário adjunto de Gestão da Seduc, Waldecir Costa, e da coordenadora de Recursos Humanos da secretaria, Maria José Brígido. Também esteve presente uma comissão de seis pessoas representando o Sintepp.
 O primeiro assunto tratado foi a questão do piso nacional dos professores. Alice Viana informou que o Pará pagou para os profissionais da educação em janeiro o valor de R$ 1.244, superior, portanto, ao valor vigente do piso, que é de R$ 1.187. O Ministério da Educação (MEC) ainda não se posicionou acerca do valor que vigorará este ano.
 A titular da Sead explicou ainda que a Seduc pagou a maioria das pendências acumuladas na remuneração de professores este ano, totalizando cerca de R$ 32 milhões. Outras duas reuniões foram marcadas. A próxima será na sede da Seduc, na próxima quinta-feira (16), para dar prosseguimento da pauta do Sintepp. A outra acontece novamente no CIG, na terça-feira (28).