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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Taxa mineral entra em vigor em abril

Entra em vigor no próximo mês de abril, em todo território paraense, a taxa mineral (ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais), aprovada à unanimidade pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e sancionada pelo governador Simão Jatene em 28 de dezembro do ano passado.
Essa taxa será cobrada por cada tonelada de minério extraído pelas empresas que exploram os produtos minerais no estado, excluindo os pequenos e microprodutores.
Por cada tonelada de minério extraída, serão cobrados R$ 6. A previsão é que o governo arrecade cerca de R$ 800 milhões com a taxa.
Segundo o idealizador da cobrança, o tributarista e vice-governador Helenilson Pontes, a entrada em vigor da taxa mineral deve-se à “exigência constitucional”, pois tributos dessa espécie devem aguardar 90 dias entre a data da publicação da lei que a criou e a sua efetiva cobrança.
“Regulamentaremos a taxa para adequá-la à realidade das diferentes cadeias do setor mineral paraense”, lembra Helenilson. “É justo, por exemplo, que agregados da construção civil (areia, pedra etc), assim como pequenas e médias empresas não sejam oneradas”.
Além do Pará, mais dois estados vão adotar a taxa: Amapá e Minas Gerais.
Apesar de criticarem a cobrança do tributo, nenhuma mineradora até agora entrou na Justiça com ação para contestar a cobrança. O governo do Pará, no entanto, se respaldou com o parecer de dois advogados de renome nacional atestando e legalidade da taxa mineral. São eles Eros Grau, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Yves Gandra.
“A taxa constitui uma iniciativa pioneira e histórica do governo do Pará de socializar os imensos ganhos que o setor mineral aufere há décadas em solo paraense”, salientou Helenilson Pontes. “O setor mineral também deve dar sua contribuição aos imensos desafios que o nosso Estado enfrenta, sobretudo na área social”.
Jeso Carneiro

Um comentário:

  1. wagner monteiro de castro arouca3 de março de 2012 13:34

    Mesmo que argumentem que a cobrança dessa Taxa seja antiga,só foi agilizada"DEPOIS"da luta pela emancipação dos Estados.Sabe-se lá quanto embolsavam para ficarem quietinhos.Agora é como se dissessem:Olha meu povo,tem dinheiro na Mineração e os que as exploram nada ou pouco pagam por isso.A maior parte fica com o Gov.Federal(Lei Kandir).Conclusão:nossa luta já está rendendo resultados práticos.Com a assinatura,por nós, da P.L.I.P.ou outro nome qua ainda não sei,a ser lançada ainda nesta quinzena de março,vamos fazer mais pressão para que olhem cada vez mais para cá e,que o dinheiro que será retirado das Mineradoras daqui,retorne.Wagner Arouca

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