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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Pesca Predatória é combatida em Assentamento Agroextrativista

Pescado apreendido é distribuído à populaçãoAs Secretarias de Meio Ambiente de Santarém, Juruti e do Estado do Pará, em articulação com a Polícia Militar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizaram uma operação de fiscalização contra a pesca predatória na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande. A operação integrada, executada no período de 5 a 9 de julho, foi empreendida a pedido dos próprios comunitários, que faziam denúncias de práticas abusivas de pesca na região.
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Durante a operação, foram apreendidos cerca de 1,5 tonelada de peixe e materiais, como um total de 40 quilômetros de comprimento de rede de pesca e um motor rabeta. Os apetrechos apreendidos estavam em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação vigente.
O tamanho da rede permitida é de até 150 metros de comprimento, no limite de duas por pescador, desde que não emendadas. Durante a fiscalização, foram encontradas redes com até dois quilômetros de comprimento.
Também foram autuadas embarcações com volume excedente de pescado, além do permitido. Aos proprietários delas foram aplicadas multas e a atribuição de fiel depositário.
As pessoas autuadas são dos municípios de Óbidos, Santarém e Juruti. A maioria não possuía carteira emitida por entidade de pesca (as colônias de pescadores).
O pescado apreendido foi doado para a igreja católica de Curuai, que operacionalizou a doação à população da localidade.
O Incra agiu como coordenador e estruturador da ação. Foi o responsável por organizar os agentes e fiscais dos órgãos participantes, atuando como articulador da operação. A atribuição de autuar e multar cabe aos órgãos ambientais, resguardados pelas forças policiais, quando necessário, como medida de segurança. 
Incra Oeste do Pará 

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Veja como votou cada deputado na CCJ que rejeitou relatório contra Michael Temer


CONTRA O PARECER

Alceu Moreira (PMDB-RS)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Marun (PMDB - MS)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Paes Landim (PTB-PI)
Arthur Lira (PP-AL)
Fausto Pinato (PP-SP)
Luiz Fernando (PP-MG)
Maia Filho (PP-PI)
Paulo Maluf (PP-SP)
Toninho Pinheiro (PP-MG)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Carlos Melles (DEM-MG)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP)
Cleber Verde (PRB-MA)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
N. Marquezelli (PTB-SP)
Genecias Noronha (SD-CE)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Andre Moura (PSC-SE)
Bilac Pinto (PR-MG)
Edio Lopes (PR-RR)
Laerte Bessa (PR-DF)
Magda Mofatto (PR-GO)
Milton Monti (PR-SP)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Evandro Roman (PSD-PR)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Danilo Forte (PSB-CE)
Fabio Garcia (PSB-MT)
Evandro Gussi (PV-SP)

A FAVOR DO PARECER

Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Laercio Oliveira (SD-SE)
Renata Abreu (PODE-SP)
José Mentor (PT-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Rocha (PSDB-AC)
Silvio Torres (PSDB-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Afonso Motta (PDT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Alessandro Molon (REDE-RJ)
ABSTENÇÃO
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Santarém irá sediar Curso internacional de Neurologia Pediátrica


Durantes os dias 10, 11 e 12 de agosto, os maiores especialistas em Neurocirurgia estarão reunidos em Santarém para participar do Curso Internacional de Neurocirurgia Pediátrica. 
 O evento é realizado pela Sociedade Internacional de Neurocirurgia Pediátrica (ISPN) em conjunto com a Federação Latino-Americana das Sociedades de Neurocirurgia (Flanc). Médicos de todas as especialidades, assim como estudantes, podem participar. 
O curso é uma atividade de educação continuada e disseminadora de conhecimentos e da prática neurocirúrgica segura. 
Anualmente, são realizados dois cursos no continente. O primeiro aconteceu na Argentina, em Buenos Aires, e o segundo será no Brasil, em Santarém (PA). 
ASCOM / HRBA

Conjunto de Glebas Mamuru Arapins devem ser licitadas pelo Ideflor-bio



O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) obteve efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) contra a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda de Belém que impedia a Concessão Florestal das Glebas Mamuru Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. 
Com a liminar obtida pela Procuradoria do Estado, o instituto poderá prosseguir com o processo de licitação (concorrência pública) que tem por objeto a outorga do direito à exploração das Unidades de Manejo Florestal, quarta e quinta.
O edital para a concessão, que encontrava – se suspenso desde o dia 12 de junho, foi relançado em março deste ano e teve sua primeira fase iniciada em abril. 
Agencia Pará

Primeira edição do Santahell Rock na Praça ocorre neste domingo

É na Praça do Mirante, um dos já tradicionais territórios do rock na cidade de Santarém, que ocorrerá neste domingo, dia 16, a partir das 16h, a 1ª edição do Santahell Rock na Praça, com a participação das bandas da cena musical local – Shade, Gear, Professor Mandrágora, Turbulência, Sauron e Sicários.
Em alusão ao que ficou conhecido no Brasil como o Dia Mundial do Rock – dia 13 de julho –, a primeira edição do Santahell Rock na Praça é uma iniciativa das bandas que fazem do gênero musical, uma forma de expressão sonora de contestação de costumes e tradições, buscando alternativas estéticas e culturais.
Misturando os subgêneros do rock como heavy metal e indie rock, explica o guitarrista da banda Sicários, Sérgio Gabriel, o evento objetiva “integrar cenas do rock da cidade, oportunizando espaço e visibilidade para as bandas locais, mas também oferecendo a escuta do rock de graça na praça”.
Sobre o Dia Mundial do Rock
No dia 13 de julho de 1985 acontecia o festival Live Aid, nas cidades de Londres, na Inglaterra,  e Filadélfia, nos Estados Unidos. Na ocasião, Phill Collins, da banda Genesis, declarou aquele dia como o “Dia do Rock”. Desde então, rádios brasileiras fazem uma programação especial, produzindo programas e eventos do gênero musical que nasceu dos acordes do Rhythm and blues, entre as décadas de 30 e 40 do século XX, e que marcou várias gerações por todo o mundo.
O Santahell Rock na Praça conta com o apoio da Integral Nutry, Seminfra, vereador Dayan Serique.
Talita Baena - Santarém, 13 de julho de 2017.

Operação Sorriso fará mutirão de cirurgias corretivas gratuitas de fissuras labiopalatinas em Santarém

A ONG Operação Sorriso se prepara para mais uma edição de seu programa humanitário. No ano em que comemora 20 anos de atuação no Brasil, a equipe de voluntários estará em Santarém pelo 11º ano consecutivo, para a realização de 60 cirurgias gratuitas em pacientes com fissuras labiais (lábio leporino) e/ou palatais (fenda palatina), de 17 a 20 de agosto. A seleção dos pacientes acontecerá no dia 15 de agosto, a partir das 8h, na Casa da Criança (Av. Barão do Rio Branco, 860 – Santa Clara). Já as cirurgias serão realizadas no Hospital e Maternidade Sagrada Família (Av. Presidente Vargas, 1606 – Santa Clara), parceiros de longa data dessa iniciativa. Para participar, basta comparecer à seleção no dia indicado com documentos de identificação do paciente e também do responsável (caso o paciente seja menor de idade). Pacientes e mais um familiar que residam fora de Santarém poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. A Operação Sorriso também oferecerá transporte do local da hospedagem ao hospital no dia da cirurgia, além de alimentação, sem custo aos pacientes do abrigo.

Quando esteve pela primeira vez em Santarém, a equipe de voluntários da Operação Sorriso — em parceria com o Centro de Estudos de Genomas da USP — conduziu uma pesquisa que mostrou que o fator genético na região tem sido o responsável pelos muitos casos de pacientes com fissuras labiopalatinas. Ao longo de 11 edições, a organização vem aumentando o número de pacientes que confirmam esses dados e que são divulgados para a Secretaria de Saúde traçar estratégias preventivas para a redução de casos.

De acordo com Ana Stabel, diretora-executiva da Operação Sorriso, o consultório de odontologia e ortodontia para atendimento continuado ao fissurado, inaugurado no ano passado em parceria com a Associação de Pais Pró Sorriso e a Prefeitura de Santarém – que disponibilizou dois dentistas e uma sala exclusiva na Casa da Criança – está funcionando a pleno vapor. “Estamos atendendo não só pacientes da missão do ano passado, mas também das edições anteriores da Operação Sorriso. O tratamento está sendo conduzido por dentistas de Casa da Criança. Segundo ela, este é o primeiro consultório com estrutura fixa inaugurado pela Operação Sorriso no país. “Ali os fissurados recebem suporte médico e odontológico até o término do tratamento, de modo que atinjam a recuperação plena”.

A Operação Sorriso procura ainda alavancar o conhecimento dos voluntários de diversos estados do Brasil que vão à Santarem para promover uma troca de experiências com os profissionais de saúde do local. Este ano será ministrado um seminário de Odontologia: “Como Criar e implementar a Placa NAN para recém-nascidos”. Esta placa possibilita, desde os primeiros dias de vida, que o bebê já tenha seu nariz e lábio aproximados e moldados, facilitando a cirurgia aos 6 meses. Assunto recente da mídia, esse curso inédito estará aberto a todos os profissionais interessados da região. A  ONG promoverá também uma palestra multidisciplinar para aprimorar o conhecimento e as habilidades de estudantes e profissionais que tratam de fissurados na região, com o objetivo de ampliar a autossuficiência no tratamento do fissurado. O treinamento acontecerá no dia 14 de agosto e a programação será divulgada em breve.

Os apoiadores têm papel fundamental
Ao longo de vinte anos, a Operação Sorriso sempre pôde contar com a ajuda de empresas socialmente responsáveis e, para este programa humanitário, não será diferente.
Azul Linhas Aéreas, Johnson&Johnson, Abbvie, Alfacomputer, Aumund, Bradesco Seguros, Citi, Associação Citi Esperança, Comerc, Cristália, Day Pharma, Eu amo Papelão, F/Nazca Saatchi&Saatchi, Hasbro, Icatu Seguros, Infobip, LDS Church, Medtronic, Pepsico, Rastru, Rei do Malote, Repsol, Rotary Club, Schivartche Advogados, Seteco, Temasek, Way Models, White Martins, Voltália, BNDES, Copel e Approach Comunicação são algumas das empresas.

Localmente, a Operação Sorriso conta com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde de Pará, Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, Ministério Público do Pará, Albergue Pe. João Mors, Casa da Criança, Hospital e Maternidade Sagrada Família e Laboratório Celso Matos. A Associação Brasileira de Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial (ABCCMF), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Marinha do Brasil e o Projeto Genoma também são parceiros da organização na cidade de Santarém. Veja a lista completa no site operacaosorriso.org.br

Sobre a Operação Sorriso 
A Operação Sorriso é a maior organização médica voluntária do mundo. Reúne profissionais de 60 países para ajudar exclusivamente a pessoas portadoras de deformidades faciais, especialmente fissura labial (também conhecida como lábio leporino) e fenda palatina. Em 35 anos de atuação, já transformou a vida de mais de 240 mil pessoas.

No Brasil, as ações tiveram início em 1997. Ao longo de 20 anos, mais de 10 mil pessoas foram atendidas em quase 97 mil avaliações especializadas. Mais de 6,8 procedimentos cirúrgicos foram realizados em mais de 5 mil pacientes. Tudo gratuitamente, devolvendo funcionalidade e autoestimas para milhares de paciente. Neste ano, depois de Santarém, a Operação Sorriso realizará programas humanitários nas cidades de Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO).

O que é fissura labiopalatina
A cada 3 minutos nasce uma pessoa com fissura no mundo. Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que haja 300 mil brasileiros com fissura labiopalatina no território nacional — uma a cada 650 crianças nascidas. A causa exata desse problema ainda é desconhecida, mas sabe-se que é um defeito congênito em uma etapa inicial do desenvolvimento do embrião.

As consequências da fissura labiopalatal na vida de uma criança vão além da estética; podem causar problemas auditivos, infecções crônicas, má nutrição, má formação da dentição e dificuldades no desenvolvimento da fala. Frequentemente observa-se o abandono escolar e a baixa da autoestima, ocasionando também problemas psicológicos.

A organização atua de forma independente e transparente, mantendo completa responsabilidade na coordenação dos programas, levantamento de fundos e estabelecimento de acordos com instituições e empresas parceiras. Balanços financeiros estão disponíveis no site www.operacaosorriso.org.br

Para ajudar
Quem quiser ajudar pode fazer doações em dinheiro (que facilitam compras em grande quantidade): operacaosorriso.org.br/participe/financie-sorrisos

Doações para Operação Sorriso podem ser feitas direto em conta:
Associação Operação Sorriso do Brasil
CNPJ: 08.691.563/001-85
Banco Itaú – 341
Ag: 8729 C/C: 23082-4
Comunicar depósito através do e-mail: contato@operationsmile.org
Relatórios financeiros disponíveis no site
*As empresas também podem apoiar a Operação Sorriso com recursos financeiros, humanos ou contribuições em espécie ou através de parcerias corporativas.

SERVIÇO:
Programa humanitário da Operação Sorriso em Santarém
Dia de seleção dos pacientes: 15 de agosto de 2017
Horário: a partir das 8h
Local: Casa da Criança – Av. Barão do Rio Branco, 860 – Santa Clara
Datas das cirurgias: 17 a 20 de agosto de 2017
Local: Hospital e Maternidade Sagrada Família – Av. Presidente Vargas, 1606 – Santa Clara

Fábio Barros

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Tire as dúvidas do que pode acontecer após condenação de Lula

Condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai ser preso. A sentença do magistrado está relacionada ao tríplex do Guarujá.
O caso não é simples: além de envolver um ex-presidente da República, o processo foi marcado pelos embates mais duros entre advogados de defesa e o juiz Moro no decorrer das investigações da Lava-Jato.
Teve ainda uma reviravolta quando o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, próximo a Lula, passou a declarar que o apartamento pertecia de fato ao petista e pode ter desdobramentos no cenário eleitoral de 2018.

Lula vai ser preso?
Não. A sentença de Moro não determina que o ex-presidente vá para a prisão.

Quando isso pode ocorrer?
Se a sentença for confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, o ex-presidente deve ir para a prisão, se a pena for mantida acima de oito anos.

Ele ainda pode concorrer à Presidência?
Sim. Pela Lei da Ficha-Limpa, ele só será impedido de concorrer se for condenado por um órgão colegiado, com mais de um juiz. Ou seja, a condenação precisa ser confirmada pelo TRF-4.

Quando deve sair a decisão de segunda instância?
Não há prazo para isso. Se ela sair antes da eleição do ano que vem, Lula fica inelegível, em caso de condenação. Se sair depois, haverá um debate jurídico se ele pode ou não assumir a Presidência.


Quais são os processos contra Lula?

Lula é réu em dois processos da operação Lava-Jato em Curitiba – este, do tríplex, é o primeiro a ser concluído contra ele.
Além do caso tríplex, o petista ainda é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pedir propina à Odebrecht como um apartamento vizinho ao que mora atualmente, em São Bernardo do Campo (SP), e um prédio que sediaria o Instituto Lula, em São Paulo. Ele também já foi denunciado no caso do sítio de Atibaia, mas o juiz Sérgio Moro ainda não aceitou a denúncia.
Além disso, o ex-presidente é réu em outros três processos fora da Lava-Jato: na justiça federal do DF (acusado de obstruir a Justiça); na Operação Zelotes (tráfico de influência) e na Operação Janus (um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos da Odebrecht em Angola).
Há ainda o risco de Lula ser investigado em outros casos relacionados às delações da Odebrecht, entre eles dois que foram enviados para a Justiça do DF (influência no BNDES e suspeita de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau) e um terceiro que está em São Paulo (pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula).

De que Lula é acusado no caso do tríplex?
Os procuradores dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. O MPF pediu a condenação e prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores também pedem que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressaltaram que o MPF apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.
Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
O empresário Leo Pinheiro, dono da OAS, disse que o apartamento era de Lula e que a situaçao do imóvel não foi regularizada. Segundo ele, o tesoureiro do PT Joao Vaccari Neto orientou que os valores gastos no triplex fossem abatidos da conta corrente de propina que a empresa mantinha com o PT.

O que a defesa de Lula argumenta?
A defesa de Lula diz que o apartamento é da OAS e que, além disso, foi dado em garantia a uma operação financeira feita pela empreiteira. Em 2010, a OAS Empreendimentos tomou R$ 300 milhões de um fundo da Caixa, o FI FGTS, e deu vários imoveis como garantia. Como ainda não quitou a dívida, em tese o triplex segue compromissado com o banco. Lula diz que, se fosse dele, a OAS não teria feito a operação. Os advogados dizem que Lula só visitou o imóvel uma vez, quando Leo Pinheiro o ofereceu, já que a família de Lula havia adquirido, em 2005, uma cota-parte nesse empreendimento.

E as eleições de 2018?
O ex-presidente já disse que quer ser candidato a presidente em 2018. Ele pode ser candidato mesmo condenado por Moro. A candidatura pode ser impugnada, via Lei da Ficha Limpa, só se Lula for condenado em segunda instância.
A data-limite para registro de candidaturas para 2018 ainda não estipulada porque o calendário eleitoral ainda não saiu — mas esta data deve ser entre 30 de julho e 15 de agosto de 2018.
“Se Lula for condenado até o dia da eleição, em outubro, a candidatura ainda pode ser impugnada. Mesmo assim, nos dois casos, tanto de condenação antes do registro como antes da eleição, cabem recursos dele ao STJ e ao STF, com a justiça eleitoral seguindo decisões desses dois tribunais”, diz Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral.
Pode haver uma situação, por exemplo, de Lula ser candidato mesmo cumprindo pena em regime fechado.
Já para o advogado Silvio Salata, também especialista em direito eleitoral, se Lula for condenado em segunda instância antes da data limite para registro da candidatura ele se torna inelegível, independente do julgamento de recursos.

O Globo

Prefeitura oferece 270 vagas em cursos da Escola de Artes

A Prefeitura de Santarém, por meio da Escola de Artes Professor Emir Hermes Bemerguy da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inicia nesta segunda-feira (10) as inscrições para os cursos de canto coral, flauta doce, musicalização infantil, violão, dança e artes plásticas. Serão ofertadas 270 vagas, com turmas pela manhã e tarde. As inscrições são gratuitas e prosseguem até a próxima sexta-feira (14).

O atendimento aos interessados será feito na secretaria da Escola de Artes, situada na Rua Hortência com Alameda 3, bairro Jardim Santarém, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

No ato da inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência (cópia), certidão de nascimento ou RG (cópia) e CPF (cópia).

Número de Vagas:

  • Canto coral: 30
  • Flauta doce: 60
  • Musicalização infantil: 60
  • Violão: 60
  • Dança (Ballet e Jazz): 46
  • Artes Plásticas: 14

Incra entrega títulos provisórios a assentados em Santarém e Mojuí dos Campos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a emissão e entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que são instrumentos de titulação provisória, no Oeste do Pará. Os primeiros deste ano foram entregues a 53 famílias durante a Festa da Integração Nordestina e o Festival do Tacacá, nos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém, respectivamente. Foram beneficiadas famílias dos assentamentos Moju I e II e Eixo Forte.   

Ontem (9), uma solenidade foi realizada na comunidade São Braz, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, para iniciar a entrega de 45 CCUs. A emissão e entrega ocorre após um trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias realizado pelo Incra em parceria com a Consulte (empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão).

As 45 famílias atendidas no Eixo Forte sãs as mesmas que estão inclusas em projeto de construção de casas submetido ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o qual aguarda parecer do Ministério das Cidades para a efetiva execução.

Dentre as famílias beneficiadas, estão as de Fátima do Eixo Forte. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são. “Esse documento [CCU] nos dá respaldo para as nossas atividades, como a agricultura, e acessar os créditos”, destaca Cristóvão Sena, presidente da comunidade Fátima e cuja família é uma das atendidas com o título provisório.

No Eixo Forte, além de Fátima, as demais famílias que recebem o CCU neste momento são das comunidades Santa Maria, Ponte Alta, Vila Nova, Jatobá, São Sebastião e São Raimundo. Nesse assentamento, a meta do Incra é contemplar com CCU as famílias atendidas com o serviço de assistência técnica e extensão rural, estimadas em número de 700. A emissão será gradativa, assim como em outros projetos de assentamentos no Oeste do Pará. Além dos 53, mais 12 CCUs estão prontos, restando ser entregues no PA Moju I e II. 

É a primeira vez que o Incra emite CCUs para famílias de um assentamento agroextrativista no Oeste do Pará. O procedimento é amparado em parecer acolhido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em setembro de 2016.

Os CCUs precedem a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que é um instrumento de titulação válido para todo um assentamento de modalidade coletiva e suas respectivas famílias cadastradas pelo Incra, como PAEs. O título individual definitivo não é outorgado a famílias de assentamentos coletivos.

O CCU

É um contrato assinado entre o Incra e a família assentada, que prevê cláusulas para ambas as partes. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

A família assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área, direta ou indiretamente, para suas atividades produtivas, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedada a negociação ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.

O CCU, além de dar mais segurança jurídica à família assentada no uso da terra, é pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra e obter autorização para planos de manejo comunitários.
Ascom - INCRA

terça-feira, 11 de julho de 2017

Saiba como votou cada Senador na Reforma Trabalhista

VOTARAM CONTRA
PT
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
Jorge Viana (AC)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)

PMDB
Eduardo Braga (AM)
Kátia Abreu (TO)
Renan Calheiros (AL)
Roberto Requião (PR)

PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM) 

PDT
Ângela Portela (RR)

PSB
Antonio Carlos Valadares (SE)
João Capiberibe (AP)
Lídice da Mata (BA)
Romário (RJ)

PSD
Otto Alencar (BA)

PSDB
Eduardo Amorim (SE)

PTB
Telmário Mota (RR)

PTC
Fernando Collor (AL)

PV
Alvaro Dias (PR)

REDE
Randolfe Rodrigues (AP)

Sem partido
José Reguffe (DF)

VOTARAM A FAVOR
DEM
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino (RN)
Ronaldo Caiado (GO)

PMDB
Airton Sandoval (SP)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Elmano Férrer (PI)
Garibaldi Alves Filho (RN)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto Souza (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
Zeze Perrella (MG)

PSDB
Aécio Neves (MG)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Cássio Cunha Lima (PB)
Dalirio Beber (SC)
Flexa Ribeiro (PA)
José Serra (SP)
Paulo Bauer (SC)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)

PP
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)

PPS
Cristovam Buarque (DF)

PR
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)

PRB
Eduardo Lopes (RJ)
Fernando Bezerra Coelho (PE)

PSB
Roberto Rocha (MA)

PSC
Pedro Chaves (MS)

PSD
José Medeiros (MT)
Lasier Martins (RS)
Omar Aziz (AM)
Sérgio Petecão (AC)

PTB
Armando Monteiro (PE)
Fonte: FolhaPress

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Celpa lança promoção “Energia em dia”

Os clientes da concessionária
de energia que estiverem adimplentes concorrerão a prêmios semanais.
A Celpa lançará neste domingo, 09 de julho, uma superpromoção para premiar os consumidores que estiverem em dia com as contas de energia. A “Energia em dia” terá sorteios semanais para os clientes que negociarem seus débitos junto a empresa e sorteios mensais para todos os clientes que estiverem adimplentes. A duração da promoção será de 09 julho até 13 de janeiro de 2018.
Para participar dos sorteios, que serão realizados pela Loteria Federal,  e concorrer aos prêmios, o titular da conta contrato deve acessar o site www.celpa.com.br/energiaemdia e cadastrar os dados pessoais, número da conta contrato (a antiga unidade consumidora), nome completo, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e responder a seguinte pergunta “Qual a empresa que te ajuda a ficar em dia com a conta de luz e ainda e dá prêmios? ”, além disso, o consumidor deve estar com o seu cadastro atualizado junto a empresa. A atualização cadastral pode ser realizada no site www.celpa.com.brou em umas das agências de atendimento presencial.
Serão sorteados todas as semanas cinco vales-compras no valor de R$ 500. Nos sorteios mensais serão nove refrigeradores de R$1.400, nove TV’s de R$ 1.300 e nove smartphones no valor de R$ 640. Todos os prêmios serão entregues em forma de um vale-compra com o valor do item sorteado.
Para o presidente da Celpa, Nonato Castro, a promoção é uma forma de valorizar e agradecer aos clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e flexibilizar a negociação dos que estão em débito. “Nós sabemos que manter as contas em dia, durante a crise pela qual estamos passando, é bem difícil, portanto, a Celpa preocupada com essa realidade considera importante valorizar nossos clientes adimplentes e também estimular aqueles que, porventura tenham débitos com a empresa, que façam a negociação”, avalia o presidente.
Ao final da promoção ainda haverá um mega sorteio, exclusivo para os clientes que estiverem cadastrados no débito automático, de uma viagem com acompanhante a Porto de Galinhas. Além de um carro zero km para os clientes que se mantiverem adimplentes pelo menos três meses consecutivos anteriores ao sorteio do automóvel.

domingo, 9 de julho de 2017

CCJ do Senado aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e empresas a deduzirem no imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação (CE).
De autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), o projeto cria o Pronie para incentivar a doação de recursos privados que sirvam para ampliar os investimentos e melhorar a qualidade da educação escolar gratuita em todo o país, ou seja, nas escolas públicas e nas escolas privadas sem fins lucrativos. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO).
Pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações ou patrocinar projetos de instituições de ensino gratuito para melhoria da educação escolar básica, construção, ampliação ou reforma de escolas, aquisição de equipamentos e materiais didáticos ou atualização e aperfeiçoamento de profissionais da educação.
As pessoas físicas poderão deduzir até 100% dos valores doados a projetos educacionais, limitado a 6% do imposto de renda devido, tendo como referência a declaração de ajuste anual feita no modelo completo. O contribuinte terá apenas que informar, na aba ‘pagamentos efetuados’ da declaração de imposto de renda, nome e CNPJ da escola que recebeu a doação e o valor doado.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir até 100% dos valores doados, observado o limite de até 4% do imposto de renda devido. Entretanto, as pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Já as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido poderão deduzir 50% das doações efetuadas.
Não serão dedutíveis doações a instituições privadas sem fins lucrativos que tenha em seu corpo diretor “pessoa física vinculada ao doador ou patrocinador, assim considerados o cônjuge e parentes até terceiro grau”.
Todas as instituições beneficiadas com doação ou patrocínio estarão sujeitas a fiscalização dos órgãos públicos competentes, quanto à movimentação financeira e ao alcance dos objetivos.

Constituição

O autor do projeto lembra que o artigo 205 da Constituição Federal determinou que a educação, além de ser um direito de todos, é dever do estado e da família e deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.
“Pelo presente projeto, dá-se às pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de direcionar parte dos gastos que derivariam da receita de Imposto de Renda para doações e patrocínios diretos, ao alcance da demanda e do acompanhamento da sociedade local. A grande vantagem do mecanismo é a oportunidade de uma colaboração direta de pessoas e empresas a demandas objetivas de escolas públicas e comunitárias gratuitas de sua própria comunidade, estreitando os laços de cidadania”, argumenta Blairo Maggi na justificação do projeto.
O relator do projeto diz, no parecer, que o mérito da proposta é inegável, pois o Estado “deve oferecer instrumentos que facilitem o financiamento privado da educação, tanto das instituições públicas quanto das instituições privadas sem fins lucrativos”. Cassol acredita que a futura lei vai ampliar a participação da sociedade no desenvolvimento da educação e melhorar a qualidade do ensino.
Agência Senado

sábado, 8 de julho de 2017

Fique por dentro do Concurso dos Correios

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso público que será realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Embora a assessoria de imprensa do órgão não tenha confirmado a data prevista para a publicação do edital, a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, após a definição da oferta de vagas e últimos ajustes com a banca organizadora, que será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
Mesmo com o atraso na liberação do edital, inicialmente previsto para ocorrer em maio, o concurso continua confirmado, de acordo com a assessoria. Desta forma, quem pretende participar deve aproveitar o atraso na liberação do edital para dar início ou intensificar seus estudos.
Embora desde 2012 seja aguardado um novo concurso para carteiros e operadores de triagem e transbordo, essas carreiras não serão contempladas na nova seleção, que será para cargos nas áreas de engenharia, saúde e segurança, com oportunidades para quem possui níveis médio ou superior. Os cargos já estão definidos e serão os seguintes: auxiliar de enfermagem do trabalho júnior, técnico de segurança do trabalho júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho júnior e médico do trabalho júnior. 
A oferta de vagas será confirmada pela empresa, mas já está certo que a seleção contará com oportunidades para todos os estados do país, exceto para o Mato Grosso. As remunerações iniciais são de R$ 1.876,43 para auxiliar de enfermagem do trabalho, R$ 2.534,14 para técnico de segurança do trabalho e R$ 4.903,05 para as carreiras com exigência de nível superior, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.
VANTAGENS
Como benefícios, a os Correios oferecem vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá, auxílio para os filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos dependentes durante o período de experiência e, após este prazo, assistência médica e odontológica compartilhada,extensiva aos dependentes, em ambulatório próprio e rede credenciada.
Para concorrer ao cargo de auxiliar de enfermagem do trabalho é necessário possuir ensino médio e curso de auxiliar de enfermagem, bem como anotação em carteira de identidade expedida pelo órgão de classe.
No caso de técnico de segurança é exigido ensino médio e curso de técnico de segurança do trabalho, bem como anotação na carteira de identidade profissional, expedida pelo órgão de classe. Para enfermeiro, engenheiro de segurança e médico, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior e registro no respectivo conselho regional.

Como foi o último concurso dos Correios?

Ao que tudo indica a seleção será semelhante ao último concurso para estas carreiras, realizado em 2011. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB.

A seleção, que também incluiu outros cargos, foi destinada para as cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Manaus (AM), Boa Vista (RR),Belém (PA), Macapá (AP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Goiânia(GO), Palmas (TO), São Luis (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS),Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba(PR), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), Porto Alegre (RS) , São José (SC), Aracaju (SE) e Bauru (SP). Para todos os cargos, a concurso Correios contou com prova objetiva composta de 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.Em conhecimentos básicos foram cobrados temas sobre língua portuguesa, informática, inglês e administração pública.
Diário dos Concursos

Investigação sobre incêndio de viaturas do Ibama pode ter surpresas; saiba por quê

O episódio envolvendo o incêndio de uma carreta cegonha que transportava oito viaturas do Ibama na BR 163, repercutiu em nível nacional e internacional. Porém, mais repercussão ainda terá o resultado da investigação realizada pela Polícia Federal, que segundo denúncia, pode apresentar grandes surpresas.
Apesar de matérias sobre a situação tentarem demonstrar que no município de Novo Progresso só tem bandidos, o setor produtivo e empresarial do município diz que é justamente o contrário, são empresários que somente querem trabalhar.
Afirmam que as motivações sobre o incêndio das viaturas, não têm relação com as reivindicações da categoria sobre as Medidas Provisórias. Para isso, expõem que até então, apesar de serem vítimas de fiscalizações arbitrárias por parte do Ibama, todos as manifestações e protestos foram de forma ordeira e pacífica, e não teriam motivos para mudar essa forma de agir. Ainda conforme relatos, o que eles querem é a regularização das terras.
Para os representantes da classe produtiva da região de Novo Progresso, causa estranheza o fato de apenas uma das duas carretas ser incendiadas. E ressaltam que quem utiliza esse modus operandis são os fiscais, acostumados a queimar caminhões e tratores. E vão muito mais além, dizem que pode ter envolvimento de servidores.
RG 15 / O Impacto

sexta-feira, 7 de julho de 2017